O que é a Lei Confotur?
A Lei Confotur é uma lei da República Dominicana que oferece incentivos fiscais aos projetos turísticos. A lei foi criada para estimular o investimento no setor turístico da República Dominicana e ajudar a diversificar a economia do país. Há uma série de requisitos que os projetos devem cumprir para poder se qualificar aos incentivos, entre os quais se incluem um valor mínimo de investimento, um número mínimo de quartos e o compromisso de criar uma determinada quantidade de postos de trabalho.
Alguns requisitos de elegibilidade são:
- Um valor mínimo de investimento de 500.000 USD
- Um mínimo de 20 quartos de hotel ou 10 unidades de tempo compartilhado
- Um compromisso de criar pelo menos 10 postos de trabalho
Se um projeto cumpre esses requisitos, pode se qualificar para uma série de vantagens, como:
- Isenção dos direitos de importação dos materiais de construção
- Isenção dos impostos sobre os juros dos empréstimos utilizados para financiar o projeto
- Tratamento preferencial na concessão das licenças de construção
A Lei Confotur é uma ferramenta importante para promover o investimento no setor turístico da República Dominicana. Ao oferecer incentivos fiscais, a lei encoraja as empresas a investir no país e a gerar empregos. Para poder usufruir dos benefícios, é necessário atender aos critérios estabelecidos. Ao fomentar o investimento em turismo, a Lei Confotur contribui para diversificar a economia da República Dominicana e para torná-la um destino ainda mais atrativo para turistas de todo o mundo.
