O IPI é um imposto sobre a propriedade que se aplica a todas as propriedades na República Dominicana. Este imposto é pago anualmente e se baseia no valor da propriedade. No entanto, existem certas isenções a este imposto. Vamos ver quem está isento de pagar o IPI.
Pessoas isentas do Imposto sobre Bens Imóveis (IPI)
Há dois grupos de pessoas que estão isentas de pagar o imposto sobre a propriedade do IPI: aquelas cuja propriedade ou propriedades não superam o montante de RD$8.829.763,30 (ano 2022), e as que cumpriram 65 anos de idade, sempre e quando a única propriedade que possuam seja uma vivenda.
O primeiro grupo de pessoas inclui qualquer pessoa cujo valor total da propriedade não supere a quantidade especificada. Este montante é ajustado à inflação a cada ano, por isso é importante verificar se foi atualizado. Para 2022, o valor máximo da propriedade para efeitos de isenção é de RD$8.829.763,30. Se um indivíduo possui várias propriedades, os valores de todas elas devem ser combinados para ver se superam o limite. Se o valor total não superar o limite, então essa pessoa está isenta de pagar o IPI.
O segundo grupo de pessoas inclui aqueles que tenham cumprido 65 anos. No entanto, esta isenção só se aplica se a pessoa possuir apenas uma vivenda. Se uma pessoa for proprietária de várias vivendas, só está isenta de pagar o IPI de uma delas. A isenção se aplica independentemente de que a casa seja ou não residência principal.
Se você possui uma propriedade na República Dominicana, está obrigado a pagar um imposto anual chamado IPI. No entanto, existem certas isenções a este imposto. Estão isentas de pagar este imposto as pessoas cuja propriedade ou propriedades não superem a quantidade de RD$8.829.763,30 (ano 2022), e as pessoas que tenham cumprido os 65 anos de idade, sempre que a única propriedade que possuam seja uma só vivenda. Para mais informações sobre este tema, consulte um profissional fiscal qualificado.
